1) Identificação do responsável pelo tratamento
Empresa: ALGAplus - Produção e Comercialização de Algas e Seus Derivados Lda. (ALGAPLUS)
Sede: Parque de Ciência e Inovação, Via do Conhecimento 3830-352 Ílhavo
NIPC: 50965017
Representante legal: Maria Helena Trindade Abreu
2) Informação e consentimento
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://algaplus.lojasonlinectt.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da ALGAPLUS, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A ALGAPLUS, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela ALGAPLUS, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
3) Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Apenas recolhemos os dados necessários para a criação da conta cliente no nosso site e, de seguida, para efeitos de faturação e envio da encomenda: nome, email, password, morada fiscal e/ou de envio se não coincidirem, nif., telefone. Outros dados pessoais que possam ser solicitados, só poderão ser tratados com o seu consentimento.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
A ALGAPLUS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Contudo, saiba que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados não tendo a ALGAPLUS qualquer responsabilidade nessa situação.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário (assinalados com *), o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar outros dados pessoais cujos campos de preenchimento se encontrem ativos não sendo tais dados utilizados pela ALGAPLUS para nenhuma finalidade salvo consentimento prévio do titular.
A falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a ALGAPLUS não poderá contratar com o utilizador através do nosso site sendo que, em alternativa, poderá adquirir os nossos produtos nas lojas físicas para as quais fornecemos os produtos.
4) Cessão de Dados Pessoais
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente site, a ALGAPLUS irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
5) Medidas de Segurança
A ALGAPLUS declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Com efeito, garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos.
Quer a recolha como o tratamento de dados pessoais, realiza-se de forma segura impedindo a sua perda ou manipulação e para tanto, todos os dados serão inseridos no nosso servidor.
Para verificar se o browser é seguro, deverá aparecer o símbolo do cadeado ou o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inabaláveis.
A ALGAPLUS, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
6) Comunicações Comerciais e Promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Contudo, só o faremos se previamente nos tiver dado o seu consentimento, designadamente, aquando da criação da conta cliente.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da ALGAPLUS, poderá solicitar a oposição do serviço.
7) Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições da Lai n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: para a sede da empresa
E-mail: protecao.dados@algaplus.pt
Telefone: 937980006 | Horário de atendimento em dias úteis das 9h00-12h00 e das 14h00-16h00
Diretamente no site para alterar os dados pessoais utilizados para criar a conta.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados ALGAPLUS poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.
Para eliminar a conta criada no site poderá fazê-lo a qualquer momento na área reservada, desde que não tenha nenhuma encomenda em curso.
8) Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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A presente política de privacidade foi atualizada no dia 23/07/2021